RHC 214223 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o comportamento de fuga em alta velocidade e a condução sem habilitação, circunstâncias que colocam em risco a ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: EDUARDO DE MELLO CARIBE; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Flagrante Medidas Cautelares +2 more

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Parties

EDUARDO DE MELLO CARIBE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta demonstrada pela grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o comportamento de fuga em alta velocidade e a condução sem habilitação, circunstâncias que colocam em risco a ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.