HC 992695 - DECISAO

HC 992695 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, em tese, como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — especialmente a elevada quantidade e o peso da droga apreendida (778 pinos, 509,67 g), a confissão/indicação de tráfico e o risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso concreto, a aplicação de medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RENAN TAGERTY APARECIDO SILVA DE MOURA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

RENAN TAGERTY APARECIDO SILVA DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 uso da quantidade e natureza da droga como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar, em tese, como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — especialmente a elevada quantidade e o peso da droga apreendida (778 pinos, 509,67 g), a confissão/indicação de tráfico e o risco de reiteração delitiva — justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e inviabilizando, no caso concreto, a aplicação de medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.