HC 980152 - ACORDAO

HC 980152 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelo fato de o agravante, solto em audiência de custódia por furto qualificado, ter sido novamente preso em flagrante por furto qualificado seis dias depois, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: WENDEL GUSTAVO BERNARDO BALIEIRO DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Requisitos Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Requisitos Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

WENDEL GUSTAVO BERNARDO BALIEIRO DE AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais autorizadores da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pelo fato de o agravante, solto em audiência de custódia por furto qualificado, ter sido novamente preso em flagrante por furto qualificado seis dias depois, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.