RHC 213606 - DECISAO

RHC 213606 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (4.750 g de maconha) e no risco de reiteração delitiva, considerando anotações pregressas do paciente, de modo que as cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; essa fundamentação está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: DIEGO PEDRO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Reincidência

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Parties

DIEGO PEDRO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade expressiva de entorpecente apreendido (4.750 g de maconha) e no risco de reiteração delitiva, considerando anotações pregressas do paciente, de modo que as cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; essa fundamentação está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.