RHC 214099 - DECISAO

RHC 214099 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade do crime (homicídio qualificado), indícios de periculosidade, condição de foragido que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da vedação à prisão domiciliar no caso de crime com violência à pessoa e da ausência de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados da criança, de modo que o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: AYLTON WANDE DE JESUS DIAS; Coacusado: REGIVALDO VASCONCELOS DO NASCIMENTO; Vítima: GEOVANE SANTANA MUNIZ DOS SANTOS; Procuradoria De Justiça: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AYLTON WANDE DE JESUS DIAS

Paciente

REGIVALDO VASCONCELOS DO NASCIMENTO

Coacusado

GEOVANE SANTANA MUNIZ DOS SANTOS

Vítima

Procuradoria de Justiça

Procuradoria De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar (art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade do crime (homicídio qualificado), indícios de periculosidade, condição de foragido que evidencia risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da vedação à prisão domiciliar no caso de crime com violência à pessoa e da ausência de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados da criança, de modo que o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
  • publique-se