HC 977716 - ACORDAO

HC 977716 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e lesões letais), condição de foragido do acusado que evidencia risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JESU FERREIRA DE RESENDE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Foragido +1 more

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Parties

JESU FERREIRA DE RESENDE JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do acusado (primariedade, residência fixa, trabalho) são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e lesões letais), condição de foragido do acusado que evidencia risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante