RHC 208954 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi, bem como pela fuga do acusado para local incerto e não sabido, o que preserva a contemporaneidade dos fundamentos da custódia; a citação por edital foi realizada após tentativas frustradas de citação pessoal e não se reconhece nulidade, sendo inviável o trancamento da ação penal em habeas corpus por demandar exame aprofundado de provas.

Parties: Agravante: CICERO JOÃO DA LUZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Citação Por Edital, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Modu S Operandi, Medidas Cautelares Alternativas

Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Citação Por Edital Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Modu S Operandi Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CICERO JOÃO DA LUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 ausência de contemporaneidade
3 nulidade da citação por edital

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.