HC 982091 - DECISAO

HC 982091 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; o tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando depoimentos, relatório de inteligência financeira (movimentação de R$23.561.914,00) e risco de continuidade da atividade criminosa, e não examinou a alegação de comorbidades, impedindo análise desta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS DE SOUSA ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Investigado: JOÃO BATISTA DA SILVA GOMES; Vítima: APARECIDA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Medidas Cautelares Habeas Corpus Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DE SOUSA ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

JOÃO BATISTA DA SILVA GOMES

Investigado

APARECIDA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 análise de comorbidades pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; o tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando depoimentos, relatório de inteligência financeira (movimentação de R$23.561.914,00) e risco de continuidade da atividade criminosa, e não examinou a alegação de comorbidades, impedindo análise desta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.