HC 981360 - ACORDAO

HC 981360 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 140,1g de cocaína, localização em ponto de venda de drogas, apreensão de arma de fogo, envolvimento de adolescente e dinâmica delitiva), que há risco ao meio social e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, configurando fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE COSTA LIRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão De Negar Provimento Ao Recurso)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Judicial

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Parties

CARLOS HENRIQUE COSTA LIRIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão De Negar Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos constantes dos autos (apreensão de 140,1g de cocaína, localização em ponto de venda de drogas, apreensão de arma de fogo, envolvimento de adolescente e dinâmica delitiva), que há risco ao meio social e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, configurando fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.