HC 969433 - ACORDAO

HC 969433 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (reincidência específica, prisão em flagrante com droga e balanças de precisão enquanto cumpria pena em regime aberto, condenações anteriores por tráfico incluindo transporte de cocaína), de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: HELEN DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

HELEN DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base em elementos concretos (reincidência específica, prisão em flagrante com droga e balanças de precisão enquanto cumpria pena em regime aberto, condenações anteriores por tráfico incluindo transporte de cocaína), de modo que medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.