HC 974469 - ACORDAO

HC 974469 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e indícios de destinação mercantil (dinheiro, máquina de cartões e anotações), circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação cautelar.

Parties
Agravante: LUIS CARLOS NASCIMENTO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Tráfico De Drogas

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Parties

LUIS CARLOS NASCIMENTO SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta: variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos e indícios de destinação mercantil (dinheiro, máquina de cartões e anotações), circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental