RHC 211866 - DECISAO

RHC 211866 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fatos concretos contemporâneos que demonstram periculosidade e risco de reiteração: roubos sequenciais e violentos contra várias vítimas, reconhecimento, apreensão de aparelhos, tentativa de fuga e reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente / Recorrente: MATEUS HENRIQUE BALBINO GOMES; Corréu: Ryan de Paula Silva; Oponente (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Roubo Majorado Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS HENRIQUE BALBINO GOMES

Paciente / Recorrente

Ryan de Paula Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Oponente (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fatos concretos contemporâneos que demonstram periculosidade e risco de reiteração: roubos sequenciais e violentos contra várias vítimas, reconhecimento, apreensão de aparelhos, tentativa de fuga e reincidência, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.