RHC 214293 - DECISAO

RHC 214293 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, modus operandi, reincidência e histórico de violência doméstica), demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório para afastar tais elementos.

Parties
Paciente/recorrente: ALAN DOUGLAS FERREIRA DO NASCIMENTO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus No Stj)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Doloso, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reexame De Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Doloso Fundamentação Da Custódia Cautelar Reexame De Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

ALAN DOUGLAS FERREIRA DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus No Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade em concreto, modus operandi, reincidência e histórico de violência doméstica), demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório para afastar tais elementos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.