HC 994711 - DECISAO

HC 994711 - DECISAO

Reconhecida litispendência parcial, limitou-se o conhecimento ao argumento inovatório de excesso de prazo, o qual foi rejeitado porque a instrução foi encerrada e não houve atos instrutórios pendentes, além de existirem elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade das imputações, indícios de participação em disputas entre facções e antecedentes), portanto a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Paciente: Bruno Miguel dos Santos; Paciente: Luciano Moreira Vieira Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Ordem Denegada; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Litispendência Parcial, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Litispendência Parcial Súmula 52/stj Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

Bruno Miguel dos Santos

Paciente

Luciano Moreira Vieira Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Ordem Denegada; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se deve ser conhecido parcialmente o habeas corpus em razão de pedidos idênticos em ações constitucionais anteriores (litispendência parcial)
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconhecida litispendência parcial, limitou-se o conhecimento ao argumento inovatório de excesso de prazo, o qual foi rejeitado porque a instrução foi encerrada e não houve atos instrutórios pendentes, além de existirem elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade das imputações, indícios de participação em disputas entre facções e antecedentes), portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.