HC 994991 - DECISAO

HC 994991 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por base probatória mínima (depoimento da vítima, atendimento ambulatorial e registros policiais), a materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas de reiteração e descumprimento de medidas protetivas e antecedentes do paciente, o que configura risco à ordem pública e à integridade da vítima e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts.312 e 313 do CPP e da Lei n.11.340/2006, em consonância com precedentes do STF e do STJ.

Parties
Paciente: OSEIAS SALOMAO ANDRADE ALBERNAZ; Órgão Julgador/recorrente No Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Lei Maria Da Penha, Requisitos Da Custódia Cautelar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas Lei Maria Da Penha Requisitos Da Custódia Cautelar +1 more

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Parties

OSEIAS SALOMAO ANDRADE ALBERNAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/recorrente No Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública e proteção da vítima
  3. 3 Efeito do descumprimento de medidas protetivas na avaliação da periculosidade e necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por base probatória mínima (depoimento da vítima, atendimento ambulatorial e registros policiais), a materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas de reiteração e descumprimento de medidas protetivas e antecedentes do paciente, o que configura risco à ordem pública e à integridade da vítima e justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts.312 e 313 do CPP e da Lei n.11.340/2006, em consonância com precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.