RHC 208585 - DECISAO

RHC 208585 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta, a condição de liderança em organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva, sendo a manutenção da segregação cautelar contemporânea aos motivos que a justificaram e não inválida por ausência de fundamentação exaustiva.

Parties
Recorrente: FABIO JUNIOR MORENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Contrabando, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Organização Criminosa Contrabando Medidas Cautelares

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Parties

FABIO JUNIOR MORENO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta, a condição de liderança em organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva, sendo a manutenção da segregação cautelar contemporânea aos motivos que a justificaram e não inválida por ausência de fundamentação exaustiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e Intimem-se.