RHC 214098 - DECISAO

RHC 214098 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: MAYKO VINICIOS PEREIRA GONÇALVES; Órgão Recorrido/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Negativa De Autoria, Motivação Judicial (art. 93, IX, Cf), Sigilo De Autos E Acesso Do Defensor, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Negativa De Autoria +3 more

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Parties

MAYKO VINICIOS PEREIRA GONÇALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Admissibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 Suficiência de depoimento de corréu e corroboração probatória