RHC 208791 - DECISAO

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A conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia foram assentadas na legalidade da abordagem, fundada em investigação prévia sobre ameaça com uso de arma (art. 301 CPP), na conduta do recorrente que reagiu com arma de fogo caracterizando o flagrante (art. 302 CPP) e na demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta e possibilidade concreta de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: WICTOR HUGO SOUSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Abordagem Policial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Abordagem Policial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WICTOR HUGO SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da abordagem policial
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia foram assentadas na legalidade da abordagem, fundada em investigação prévia sobre ameaça com uso de arma (art. 301 CPP), na conduta do recorrente que reagiu com arma de fogo caracterizando o flagrante (art. 302 CPP) e na demonstração de periculum libertatis pela gravidade concreta e possibilidade concreta de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente.