RHC 210861 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos (modus operandi, risco à ordem pública, apreensão de material compatível com a prática delitiva) e pela prolongada situação de fuga do recorrente (mandado decretado em 2019 e cumprido em 14/11/2024), o que demonstra intenção de frustrar a aplicação da lei penal; tais elementos configuram contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO HENRIQUE SOARES DE CAMPOS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Fuga Do Réu, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Fuga Do Réu Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

MARCIO HENRIQUE SOARES DE CAMPOS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal
  2. 2 Se a preventiva carece de contemporaneidade
  3. 3 Se o recorrente esteve foragido ou residiu na zona rural, afetando a fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos (modus operandi, risco à ordem pública, apreensão de material compatível com a prática delitiva) e pela prolongada situação de fuga do recorrente (mandado decretado em 2019 e cumprido em 14/11/2024), o que demonstra intenção de frustrar a aplicação da lei penal; tais elementos configuram contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente