RHC 211453 - DECISAO

RHC 211453 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da alegada integração em organização criminosa, da gravidade concreta e do risco concreto de reiteração delitiva, dos antecedentes do paciente e da insuficiência das medidas cautelares diversas, além da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Ministério Público Federal (oposição Ao Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

LEONARDO DAVIS BRANDAO DO VALE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (oposição Ao Recurso)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da alegada integração em organização criminosa, da gravidade concreta e do risco concreto de reiteração delitiva, dos antecedentes do paciente e da insuficiência das medidas cautelares diversas, além da contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.