HC 929785 - ACORDAO

HC 929785 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias a fundamentaram em elementos concretos extraídos dos autos (apreensões de drogas e objetos relacionados ao tráfico, arma de fogo, dinheiro e motocicleta produto de furto) e em antecedentes de atos infracionais que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante que justifique a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: PATRICK RICARDO BELONI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental conhecido e desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Receptação, Atos Infracionais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Receptação Atos Infracionais

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Parties

PATRICK RICARDO BELONI DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (pedido De Reconsideração Recebido Como Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 consideração de atos infracionais anteriores para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias a fundamentaram em elementos concretos extraídos dos autos (apreensões de drogas e objetos relacionados ao tráfico, arma de fogo, dinheiro e motocicleta produto de furto) e em antecedentes de atos infracionais que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante que justifique a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e desprovido

Orders

  • Recebido o pedido de reconsideração como agravo regimental
  • Negado provimento ao agravo regimental, mantendo-se a prisão preventiva