RHC 196724 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pela fuga prolongada do acusado (aproximadamente 8 anos), bem como porque o prazo de revisão nonagesimal não é peremptório e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: IGOR ALVES COSTA; Interveniente/contrarrazões: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Da Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Revisão Da Custódia (art. 316 Cpp)

Case Brief

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Parties

IGOR ALVES COSTA

Agravante

Ministério Público estadual

Interveniente/contrarrazões

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito e pela fuga prolongada do acusado
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se o prazo de 90 dias para revisão da custódia cautelar é peremptório e configura excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pela fuga prolongada do acusado (aproximadamente 8 anos), bem como porque o prazo de revisão nonagesimal não é peremptório e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.