HC 933655 - ACORDAO

HC 933655 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas (modus operandi violento, uso de armas de fogo e artefatos, emprego de explosivos, confrontos que exigiram intervenção das Forças Armadas, reiteração delitiva e existência de mandados pendentes), sendo tais elementos aptos a justificar a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e regular tramitação recursal, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EMERSON BRASIL DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Organização Criminosa, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico De Drogas Tráfico De Drogas Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

EMERSON BRASIL DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta das condutas e necessidade de garantia da ordem pública
  2. 2 Alegado excesso de prazo na custódia cautelar e análise da razoabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta das condutas (modus operandi violento, uso de armas de fogo e artefatos, emprego de explosivos, confrontos que exigiram intervenção das Forças Armadas, reiteração delitiva e existência de mandados pendentes), sendo tais elementos aptos a justificar a medida para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; o alegado excesso de prazo não se configura diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e regular tramitação recursal, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por EMERSON BRASIL DA SILVA
  • Manter a prisão preventiva do agravante