HC 938839 - ACORDAO

HC 938839 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: constataram-se elementos indiciários de autoria e materialidade (relatório policial, depoimentos e confissões parciais de investigados), antecedentes do agravante, indícios de coação a testemunhas e a participação de adolescentes, motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; ademais, a denúncia foi considerada apta e preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, remover o substrato fático-probatório que ampara a acusação.

Parties
Agravante/denunciado: WILLIAM RICARDO DA SILVA RIBEIRO; Ministério Público: Ministério Público Federal; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo; Vítima: Chrystian Luan da Silva; Adolescente/denunciado: Kaylon Chistopher de Oliveira Ribeiro; Adolescente/denunciado: Ricardo Pereira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Não Provido; Ordem De Habeas Corpus Denegada
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Trancamento Da Ação Penal, Denúncia, Justa Causa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Trancamento Da Ação Penal Denúncia Justa Causa +1 more

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Parties

WILLIAM RICARDO DA SILVA RIBEIRO

Agravante/denunciado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Chrystian Luan da Silva

Vítima

Kaylon Chistopher de Oliveira Ribeiro

Adolescente/denunciado

Ricardo Pereira dos Santos

Adolescente/denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Não Provido; Ordem De Habeas Corpus Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava devidamente fundamentada
  2. 2 Se há ausência de justa causa ou inépcia da denúncia
  3. 3 Se é cabível o trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea: constataram-se elementos indiciários de autoria e materialidade (relatório policial, depoimentos e confissões parciais de investigados), antecedentes do agravante, indícios de coação a testemunhas e a participação de adolescentes, motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP; ademais, a denúncia foi considerada apta e preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP, não sendo possível, na via estreita do habeas corpus, remover o substrato fático-probatório que ampara a acusação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Manter decretada a prisão preventiva de WILLIAM RICARDO DA SILVA RIBEIRO