RHC 207561 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram integração do agravante à organização criminosa Massa Carcerária, a gravidade em concreto do homicídio e o modus operandi em contexto de rivalidade entre facções, além da fuga do distrito da culpa, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública; a decisão monocrática não violou a colegialidade diante da possibilidade de agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: JORGE AFONSO MATOS DE OLIVEIRA; Parte Contrária (apresentou Contrarrazões): Ministério Público do Estado do Ceará; Manifestou Ciência: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agrav o regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

Case Brief

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Parties

JORGE AFONSO MATOS DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Ministério Público do Estado do Ceará

Parte Contrária (apresentou Contrarrazões)

Ministério Público Federal

Manifestou Ciência

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva afronta o princípio da presunção de inocência
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a decisão monocrática violou o princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram integração do agravante à organização criminosa Massa Carcerária, a gravidade em concreto do homicídio e o modus operandi em contexto de rivalidade entre facções, além da fuga do distrito da culpa, de modo que medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública; a decisão monocrática não violou a colegialidade diante da possibilidade de agravo regimental.

Court Disposition

Agrav o regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Manter a prisão preventiva de JORGE AFONSO MATOS DE OLIVEIRA