RHC 214244 - DECISAO

RHC 214244 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por registros e condenações anteriores do paciente e pelo contexto de porte de arma associado ao tráfico de drogas; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos justificam a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLEITON WESLEY DUARTE ZANI DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CLEITON WESLEY DUARTE ZANI DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por registros e condenações anteriores do paciente e pelo contexto de porte de arma associado ao tráfico de drogas; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos justificam a manutenção da segregação cautelar, razão pela qual negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Decreto mantido: prisão preventiva de CLEITON WESLEY DUARTE ZANI DA SILVA mantida como garantia da ordem pública
  • Publique-se