RHC 210729 - DECISAO

RHC 210729 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade in concreto da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e objetos indicativos de tráfico) e indícios de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas do cárcere mostram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia; assim, nega‑se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DA SILVA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Porte De Arma
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Porte De Arma

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA MENDES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta em razão da quantidade/diversidade de drogas e da presença de arma

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade in concreto da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e objetos indicativos de tráfico) e indícios de reiteração delitiva, as medidas cautelares diversas do cárcere mostram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e a manutenção da custódia; assim, nega‑se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • converte a prisão em flagrante em prisão preventiva
  • Publique-se