RHC 211516 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por entender não configurada violação ao princípio da colegialidade e por reconhecer que o juízo de primeiro grau apontou elementos suficientes, nos termos do art. 312 do CPP (aproximadamente 300 g de maconha, balança de precisão, arma com numeração raspada, munições e quantia em dinheiro), para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: RODOLFO LEANDRO MATIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

RODOLFO LEANDRO MATIAS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender não configurada violação ao princípio da colegialidade e por reconhecer que o juízo de primeiro grau apontou elementos suficientes, nos termos do art. 312 do CPP (aproximadamente 300 g de maconha, balança de precisão, arma com numeração raspada, munições e quantia em dinheiro), para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Manter a prisão preventiva do paciente
  • Indeferir liminar do habeas corpus