HC 982427 - ACORDAO

HC 982427 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do tráfico, o fornecedor do paciente seria integrante do Comando Vermelho, houve apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e o paciente havia sido recentemente beneficiado com liberdade provisória em outro feito, circunstâncias que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/agravante: RODRIGO MARTINS DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

RODRIGO MARTINS DA SILVA FILHO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sessão Virtual 03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 quantidade e variedade de drogas como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque estão presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do tráfico, o fornecedor do paciente seria integrante do Comando Vermelho, houve apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas e o paciente havia sido recentemente beneficiado com liberdade provisória em outro feito, circunstâncias que autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente