RHC 214088 - DECISAO

RHC 214088 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos: apreensão de aproximadamente 8.100 g de maconha e indícios de tráfico interestadual, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública; além disso, não houve comprovação idônea de que a recorrente residia com os menores no Amazonas e a grande distância entre o local da prisão e o domicílio configura situação excepcional que afasta a concessão da prisão domiciliar prevista no art. 318, V, do CPP.

Parties
Recorrente: KEITIANE MOTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Maternidade E Guarda
Processo Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Maternidade E Guarda

Case Brief

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Parties

KEITIANE MOTA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade da prisão domiciliar prevista no art. 318, V, do CPP para mães de menores de 12 anos
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar pela quantidade de entorpecente apreendido e tráfico interestadual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos: apreensão de aproximadamente 8.100 g de maconha e indícios de tráfico interestadual, o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública; além disso, não houve comprovação idônea de que a recorrente residia com os menores no Amazonas e a grande distância entre o local da prisão e o domicílio configura situação excepcional que afasta a concessão da prisão domiciliar prevista no art. 318, V, do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.