RHC 214466 - DECISAO

RHC 214466 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (perseguição, disparos de arma de fogo em via pública e golpes de facão), na periculosidade dos agentes e na necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa putativa não foi enfrentada pelo Tribunal de Justiça, o que impede reexame nesta instância por supressão de instância.

Parties
Recorrente: Odair Pereira; Recorrente: Delvair Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Espírito Santo (hc N. 09163 80.2024.8.08.0000)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa Putativa, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Putativa Gravidade Concreta Modus Operandi Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

Odair Pereira

Recorrente

Delvair Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Espírito Santo (hc N. 09163 80.2024.8.08.0000)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentos concretos para a prisão
  3. 3 análise de legítima defesa putativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (perseguição, disparos de arma de fogo em via pública e golpes de facão), na periculosidade dos agentes e na necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de legítima defesa putativa não foi enfrentada pelo Tribunal de Justiça, o que impede reexame nesta instância por supressão de instância.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.