RHC 211782 - DECISAO

RHC 211782 - DECISAO

O STJ entendeu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios de autoria e materialidade (reconhecimento das vítimas e vínculo do recorrente com o local), na gravidade concreta e periculosidade dos fatos, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; o alegado excesso de prazo não restou comprovado por desídia judicial, pois a instrução foi postergada por necessidade de audiências e diligências, e as alegações sobre reconhecimento fotográfico e suspeição demandam exame fático-probatório ou incidente próprio, razão pela qual o recurso foi denegado.

Parties
Recorrente: RINALDO LEITE SALORNO; Denunciado: Michel Relton Santos Silva; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Suspeição De Magistrado, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação De Decisões (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Suspeição De Magistrado Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação De Decisões (art. 312 Cpp)

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Parties

RINALDO LEITE SALORNO

Recorrente

Michel Relton Santos Silva

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico policial

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não há constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em indícios de autoria e materialidade (reconhecimento das vítimas e vínculo do recorrente com o local), na gravidade concreta e periculosidade dos fatos, e na insuficiência de medidas cautelares alternativas; o alegado excesso de prazo não restou comprovado por desídia judicial, pois a instrução foi postergada por necessidade de audiências e diligências, e as alegações sobre reconhecimento fotográfico e suspeição demandam exame fático-probatório ou incidente próprio, razão pela qual o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.