HC 977253 - ACORDAO

HC 977253 - ACORDAO

Mantém-se o entendimento de que há fundamentos concretos para a prisão preventiva do paciente: indícios de autoria e materialidade, tipificação por homicídio qualificado de gravidade superior a quatro anos, não localização do acusado nos endereços fornecidos e ausência de trabalho fixo, configurando risco de fuga do distrito da culpa e potencial frustração da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL DE OLIVEIRA; Denunciada: REBECA ARAÚJO SANCHES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

LEONARDO GABRIEL DE OLIVEIRA

Paciente

REBECA ARAÚJO SANCHES MARQUES

Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da fuga do distrito da culpa
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o entendimento de que há fundamentos concretos para a prisão preventiva do paciente: indícios de autoria e materialidade, tipificação por homicídio qualificado de gravidade superior a quatro anos, não localização do acusado nos endereços fornecidos e ausência de trabalho fixo, configurando risco de fuga do distrito da culpa e potencial frustração da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus impetrado em favor de LEONARDO GABRIEL DE OLIVEIRA