RHC 208134 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas assecuratórias não privativas de liberdade pelo juízo de primeiro grau, reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "a" do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: RODOLFO MARQUES AGAPITO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)
- Outcome
- não conheço do recurso ordinário por perda de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Assecuratórias, Audiência De Custódia, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
RODOLFO MARQUES AGAPITO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 necessidade da segregação cautelar
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas assecuratórias
- 3 perda de objeto do recurso em razão da revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas assecuratórias não privativas de liberdade pelo juízo de primeiro grau, reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "a" do RISTJ.
Court Disposition
não conheço do recurso ordinário por perda de objeto
Orders
- Não conheço do recurso ordinário interposto.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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