RHC 189968 - DECISAO

RHC 189968 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: FRANCISCO EMERSON DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Pena Hipotética, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Cautelar +2 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCO EMERSON DA SILVA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.