HC 993506 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e indícios de vínculo com facção criminosa, e não se verificou mora estatal na formação da culpa.
- Parties
- Paciente: FRANCISCO ALEJANDRO GOMES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Case Brief
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Parties
FRANCISCO ALEJANDRO GOMES DIAS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na persecução penal
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ordem de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela gravidade concreta, modus operandi e indícios de vínculo com facção criminosa, e não se verificou mora estatal na formação da culpa.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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