RHC 210030 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada pela gravidade concreta do crime e pelo modo de execução (disparo e atitude de desprezo), pela periculosidade do agente e pela sua condição de foragido, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública, a conveniência da instrução e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Impetrante: SANDOVAL DE JESUS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Foragido

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Parties

SANDOVAL DE JESUS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 influência de condições pessoais favoráveis na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada pela gravidade concreta do crime e pelo modo de execução (disparo e atitude de desprezo), pela periculosidade do agente e pela sua condição de foragido, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para preservar a ordem pública, a conveniência da instrução e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantenha-se a prisão preventiva do acusado.