HC 977393 - ACORDAO

HC 977393 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente (modus operandi violento em razão de dívida de drogas, tentativa de homicídio duplamente qualificado, reincidência e cumprimento de pena/ livramento condicional), e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: PAULO AFONSO LISBOA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Reincidência Ordem Pública

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Parties

PAULO AFONSO LISBOA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 03/04/2025 a 09/04/2025 Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente (modus operandi violento em razão de dívida de drogas, tentativa de homicídio duplamente qualificado, reincidência e cumprimento de pena/ livramento condicional), e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.