RHC 210237 - DECISAO

RHC 210237 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SILAS DIAS DE OLIVEIRA SOUSA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Audiência De Custódia, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto Audiência De Custódia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SILAS DIAS DE OLIVEIRA SOUSA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Com Pedido De Liminar / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de adoção de medidas cautelares diversas da prisão em contexto de violência doméstica
  3. 3 Efeito da sentença absolutória superveniente sobre recurso pendente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Julgo prejudicado o presente recurso