RHC 203414 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque verificou que as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (laudos de necropsia, depoimentos) que indicam autoria e materialidade, além de demonstrar periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; considerou também que o processo tramita regularmente, que houve pronúncia (incidindo Súmula 21/STJ) e que não houve desídia do Judiciário ou da acusação capaz de configurar excesso de prazo injustificado.

Parties
Recorrente: ANDRE LUIZ DE JESUS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Pronúncia, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Pronúncia Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

ANDRE LUIZ DE JESUS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso em habeas corpus porque verificou que as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (laudos de necropsia, depoimentos) que indicam autoria e materialidade, além de demonstrar periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; considerou também que o processo tramita regularmente, que houve pronúncia (incidindo Súmula 21/STJ) e que não houve desídia do Judiciário ou da acusação capaz de configurar excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da ação penal.