HC 988587 - DECISAO

HC 988587 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as matérias suscitadas, constituindo novo título judicial nos termos do art. 387, §1º do CPP, o que impõe a impugnação originária perante o Tribunal a quo, salvo em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: DAVID WILLIAN BORGES DE ARAUJO; Autoridade Coatora (no HC N. 2007440 42.2025.8.26.0000): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Sentença Superveniente, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Provas Sentença Superveniente Supressão De Instância

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Parties

DAVID WILLIAN BORGES DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora (no HC N. 2007440 42.2025.8.26.0000)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 nulidade das provas obtidas em diligências
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos autorizadores

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente as matérias suscitadas, constituindo novo título judicial nos termos do art. 387, §1º do CPP, o que impõe a impugnação originária perante o Tribunal a quo, salvo em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.