RHC 214077 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e dos antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração, e porque a contemporaneidade relaciona-se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MATEUS PEREIRA DE SANTANA; Co Réu: CAIO VINÍCIUS OLIVEIRA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Modos Operandi, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão Periculosidade Reiteração Delitiva Modos Operandi +1 more

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Parties

MATEUS PEREIRA DE SANTANA

Recorrente

CAIO VINÍCIUS OLIVEIRA SANTANA

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e dos antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração, e porque a contemporaneidade relaciona-se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.