HC 933574 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, não restou comprovada nulidade por ausência de resposta à acusação nem prejuízo efetivo ao paciente, e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade dos fatos e risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Paciente: ARISTIDES MORANZA NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Resposta À Acusação, Pronúncia, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
ARISTIDES MORANZA NETO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva do paciente
- 2 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
- 3 alegação de nulidade absoluta por ausência de resposta à acusação
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso ordinário e não ter sido demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, não restou comprovada nulidade por ausência de resposta à acusação nem prejuízo efetivo ao paciente, e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade dos fatos e risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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