RHC 214260 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva trouxe fundamentação concreta baseada em indícios de materialidade e autoria, modus operandi consistente (golpe do bilhete premiado) com crimes cometidos em curto espaço de tempo e contra pessoa idosa, indicação de deslocamento interestadual e risco de reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR HUGO DOS SANTOS; Conduzida/co Ré: LUANA FRANCIELE PATRUNI DE CASTRO; Conduzida/co Ré: LAUREN DOS SANTOS CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Do Stj, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

VITOR HUGO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

LUANA FRANCIELE PATRUNI DE CASTRO

Conduzida/co Ré

LAUREN DOS SANTOS CONCEICAO

Conduzida/co Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento Do Stj, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva trouxe fundamentação concreta baseada em indícios de materialidade e autoria, modus operandi consistente (golpe do bilhete premiado) com crimes cometidos em curto espaço de tempo e contra pessoa idosa, indicação de deslocamento interestadual e risco de reiteração criminosa, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.