HC 974489 - DECISAO

HC 974489 - DECISAO

A segregação cautelar foi mantida porque nos autos constam prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fatos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (modos operandi: reconhecimento prévio do local, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e subtração de valores), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, tornando-se impróprio o exame nessa instância do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: Jailson Medeiros de Brito; Co Representado/denunciado: Jobson Medeiros de Brito; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima/parte Civil: Restaurante Art BBQ (representado por Luiz de Oliveira Rozete Filho); Vítima/empregado Do Estabelecimento: Bruno Gabriel de Andrade Barnabé
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Modus Operandi +1 more

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Parties

Jailson Medeiros de Brito

Paciente

Jobson Medeiros de Brito

Co Representado/denunciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Restaurante Art BBQ (representado por Luiz de Oliveira Rozete Filho)

Vítima/parte Civil

Bruno Gabriel de Andrade Barnabé

Vítima/empregado Do Estabelecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A segregação cautelar foi mantida porque nos autos constam prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fatos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (modos operandi: reconhecimento prévio do local, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima e subtração de valores), justificando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguramento da aplicação da lei penal; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, tornando-se impróprio o exame nessa instância do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se