HC 995362 - DECISAO

HC 995362 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o juiz de origem fundamentou a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi reiterado em várias vítimas, em numerosos inquéritos e processos anteriores e no risco de continuidade da atividade delitiva, de modo que a preservação da ordem pública e o perigo de reiteração justificam a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: Christoffer Carvalho Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

Christoffer Carvalho Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade do crime e da pena máxima como fundamento da prisão preventiva (art. 313, I, CPP)
  3. 3 possibilidade de decretação de prisão preventiva para preservação da ordem pública diante de contumácia delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o juiz de origem fundamentou a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, no modus operandi reiterado em várias vítimas, em numerosos inquéritos e processos anteriores e no risco de continuidade da atividade delitiva, de modo que a preservação da ordem pública e o perigo de reiteração justificam a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.