HC 995225 - DECISAO

HC 995225 - DECISAO

Havendo robusta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos concretos indicativos de tráfico (balança de precisão, cadernetas com anotações, máscara associada à facção) e registro de autuação anterior que reforça a reincidência e a periculosidade concreta, a prisão preventiva mostra-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isto, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva do paciente.

Parties
Paciente: Johnatan Junior Miranda; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus; mantida a prisão preventiva de Johnatan Junior Miranda.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

Johnatan Junior Miranda

Paciente

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública (periculum libertatis)
  3. 3 reincidência e periculosidade como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo robusta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, elementos concretos indicativos de tráfico (balança de precisão, cadernetas com anotações, máscara associada à facção) e registro de autuação anterior que reforça a reincidência e a periculosidade concreta, a prisão preventiva mostra-se necessária e proporcional para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isto, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus e manteve-se a prisão preventiva do paciente.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus; mantida a prisão preventiva de Johnatan Junior Miranda.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.