HC 995356 - DECISAO

HC 995356 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, periculosidade, risco à ordem pública, risco à instrução e evasão), e o art. 318-A do CPP afasta a possibilidade de conversão para prisão domiciliar quando o crime envolveu violência ou grave ameaça, o que ocorreu no caso de homicídio qualificado imputado à paciente.

Parties
Paciente: PATRICIA ARAUJO MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
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Parties

PATRICIA ARAUJO MENDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mulher mãe de filhos menores de 12 anos
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, periculosidade, risco à ordem pública, risco à instrução e evasão), e o art. 318-A do CPP afasta a possibilidade de conversão para prisão domiciliar quando o crime envolveu violência ou grave ameaça, o que ocorreu no caso de homicídio qualificado imputado à paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se