HC 994969 - DECISAO

HC 994969 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos indicativos de autoria e materialidade (flagrante, depoimentos, análise de amostras) e em risco real de reiteração delitiva, dada a reincidência com condenação transitada em julgado e indícios de dedicação continuada à prática de venda de bebidas adulteradas, satisfazendo fumus e periculum e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas sobre materialidade e autoria.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DE LIMA; Paciente: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2061908-53.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Falsificação De Produtos Alimentícios, Adulteração De Bebidas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Prova Da Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Direito Do Consumidor Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Falsificação De Produtos Alimentícios Adulteração De Bebidas +3 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE LIMA

Paciente

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2061908-53.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti
  3. 3 comprovação de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos indicativos de autoria e materialidade (flagrante, depoimentos, análise de amostras) e em risco real de reiteração delitiva, dada a reincidência com condenação transitada em julgado e indícios de dedicação continuada à prática de venda de bebidas adulteradas, satisfazendo fumus e periculum e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para produção de provas sobre materialidade e autoria.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.