HC 993806 - DECISAO

HC 993806 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo majorado com emprego de arma e restrição da vítima), na conveniência da instrução e no risco de reiteração (reincidência de um dos pacientes), em conformidade com a jurisprudência do STJ, de modo que não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: FERNANDO DA SILVA FERREIRA; Paciente: ANDERSON GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA BASILIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reincidência, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

FERNANDO DA SILVA FERREIRA

Paciente

ANDERSON GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA BASILIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser conhecido como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Se a gravidade abstrata ou concreta do delito e o modus operandi justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (roubo majorado com emprego de arma e restrição da vítima), na conveniência da instrução e no risco de reiteração (reincidência de um dos pacientes), em conformidade com a jurisprudência do STJ, de modo que não há ilegalidade flagrante a justificar a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.